O mercado de formação contínua em medicina dentária e prótese tem crescido a um ritmo acelerado. Com dezenas de cursos, workshops e residências disponíveis, torna-se cada vez mais difícil para o profissional de saúde avaliar, antes de se inscrever, a real qualidade pedagógica e legal da formação que está a adquirir.
É aqui que entra um selo fundamental: a certificação DGERT. Muito mais do que um logótipo no fundo do site, este é o padrão de exigência que separa formações validadas pelo Estado de cursos sem qualquer enquadramento legal.
O que é a DGERT?
A DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) é o organismo do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social responsável por regular o Sistema Nacional de Qualificações em Portugal.
Quando uma entidade como o Instituto Porto Smile — atualmente em processo de certificação DGERT — conclui esse processo, significa que as suas práticas, instalações, currículos e equipa técnica foram sujeitos a uma auditoria rigorosa e estão em conformidade com as exigências do Estado português.
As 4 grandes vantagens para o formando
A certificação não é apenas uma garantia burocrática para a escola — traduz-se em benefícios diretos, financeiros e profissionais, para quem frequenta os cursos.
1. Isenção de IVA (aplicável após certificação concluída)
De acordo com o artigo 9.º do Código do IVA, os serviços de formação profissional realizados por entidades certificadas pela DGERT estão isentos de IVA. O Instituto Porto Smile está em processo de certificação — esta isenção será aplicável após a conclusão do processo.
2. Dedução no IRS como despesa de educação
Ao realizar a sua formação numa entidade formadora certificada pela DGERT, a factura é validada pela Autoridade Tributária como despesa de educação e formação no e-Fatura. O Instituto Porto Smile está em processo de certificação — esta dedução no IRS estará disponível após a sua conclusão.
3. Certificado na plataforma SIGO (disponível após certificação concluída)
Com a certificação DGERT concluída, o certificado de qualificações é emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), ficando associado ao Passaporte Qualifica com validade legal nacional. O Instituto Porto Smile está em processo de certificação — esta funcionalidade estará disponível após a sua conclusão.
4. Qualidade da equipa pedagógica
A DGERT exige que a formação seja desenhada e ministrada por profissionais habilitados. Os formadores do Instituto Porto Smile não são apenas excelentes clínicos — são detentores do CCP (Certificado de Competências Pedagógicas), o que atesta que possuem os métodos e ferramentas didácticas corretas para ensinar de forma eficaz.
Como confirmar se uma entidade é certificada?
O processo é público e transparente. Qualquer profissional pode pesquisar o nome da entidade formadora no portal oficial da DGERT em certifica.dgert.gov.pt. O processo de certificação do Instituto Porto Smile reflete o nosso compromisso com o rigor, a ética e a qualidade de ensino na área da saúde oral.
Ao investir na sua carreira, não arrisque. Escolha formações onde o rigor clínico seja acompanhado pelo reconhecimento legal e pedagógico.
O que avalia a DGERT? Os 5 domínios do processo de certificação
A certificação não é um título comprado — é o resultado de uma auditoria estruturada a cinco domínios que a DGERT analisa em cada entidade formadora candidata:
- Organização e gestão — A entidade dispõe de estatutos, órgãos de gestão definidos e regulamento de formação? Existem procedimentos documentados para reclamações, desistências e substituição de formadores?
- Recursos pedagógicos — Os planos curriculares estão estruturados segundo referenciais reconhecidos? As metodologias de avaliação são definidas e comunicadas ao formando antes do início da formação?
- Recursos físicos e logísticos — Os espaços cumprem os requisitos de acessibilidade, segurança e equipamento adequado às áreas formativas?
- Equipa formativa — Os formadores são titulares do CCP (Certificado de Competências Pedagógicas) emitido pelo IEFP? As qualificações académicas e profissionais são compatíveis com as áreas em que lecionam?
- Avaliação e melhoria contínua — Existe um sistema de avaliação da satisfação dos formandos? Os resultados são analisados e utilizados para melhorar a oferta formativa?
É este escrutínio sistemático que distingue o processo de certificação de uma mera formalidade administrativa. Uma entidade em processo de certificação DGERT, como o Instituto Porto Smile, já iniciou este percurso de análise e adequação interna — o que representa, por si só, um compromisso concreto com a qualidade pedagógica antes de a certificação ser formalmente concedida.
Certificada vs. não certificada: o que muda na prática?
A decisão de escolher uma entidade formadora deve ir além do programa curricular ou do preço. O enquadramento legal tem consequências diretas no bolso e no percurso profissional.
Uma formação ministrada por uma entidade não certificada pode ser tecnicamente sólida — mas a fatura não é dedutível no IRS como despesa de educação, o IVA é cobrado à taxa normal e o certificado emitido não tem rastreabilidade na plataforma SIGO. Para profissionais de saúde que investem regularmente em formação contínua, estas diferenças acumulam-se de forma significativa ao longo da carreira.
A escolha consciente começa com uma pergunta muito simples: esta entidade está certificada pela DGERT, ou está em processo de certificação com data e compromisso claramente definidos? A resposta define não apenas a qualidade esperada do ensino, mas também os benefícios fiscais e o valor legal do certificado que irá receber. Em formação contínua, estas escolhas não são detalhes — são a diferença entre um investimento com retorno comprovado e uma despesa sem enquadramento legal.
Processo de certificação vs. acreditação: não confundir
É comum ver os termos "certificação" e "acreditação" usados de forma intercambiável no setor formativo, mas referem-se a realidades distintas com implicações práticas diferentes.
A certificação DGERT é o padrão de qualidade do sistema de formação profissional em Portugal, regulado pelo Ministério do Trabalho. É obrigatória para que uma entidade emita certificados com validade SIGO, aceda a financiamento público (como fundos FSE) e aplique a isenção de IVA prevista no CIVA.
A acreditação, por outro lado, é um reconhecimento de excelência atribuído tipicamente por ordens profissionais, associações sectoriais ou organismos internacionais (como a EFP para periodontologia ou a ITI para implantologia). Uma formação pode ser acreditada por uma ordem profissional sem que a entidade formadora seja certificada pela DGERT — e vice-versa.
Para o formando, o ideal é uma formação que acumule os dois reconhecimentos: a validade legal da certificação DGERT e o prestígio científico da acreditação pela ordem ou associação relevante na sua área de especialidade.